O prefeito de São Paulo assinou na manhã desta quinta-feira (20/1) o Termo de Permissão de Uso da área de 25 mil m² em que será construído o novo Fórum da Lapa. O acordo foi firmado entre o chefe do executivo municipal, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o desembargador do TJSP, Fernando Torres Garcia, e o presidente da 96ª Subseção da OAB/Lapa, Pedro Luiz Napolitano. A previsão é que a unidade esteja pronta em um ano.
“Essa é uma conquista muito importante e uma reivindicação histórica. Era uma necessidade acalentada há muitos anos pela comunidade da Lapa. E que hoje foi atendida pela Prefeitura. Em 12 meses deverá estar pronto um novo fórum, com novas instalações. Ele abrigará outros equipamentos, como a própria OAB, e serviços voltados à comunidade. Isso melhorará a qualidade do serviço do nosso Poder Judiciário”, afirmou o prefeito.
D´Urso concordou com o prefeito e ressaltou a conquista da OAB, que terá um espaço na nova sede. “Além da magistratura, do Ministério Público e do jurisdicionado, a OAB e a advocacia lá estarão presentes com a nossa sede num espaço de aproximadamente 1 mil m². Um espaço para a cidadania, uma área que, sem dúvida nenhuma, servirá como base de apoio avançado para o exercício pleno da profissão”, disse o presidente da OAB/SP.
O Termo
O Termo de Permissão de Uso se deu da seguinte forma: a Prefeitura repassará o terreno – no qual funciona atualmente o pátio de obras da Subprefeitura da Lapa e uma cooperativa de reciclagem de madeira – e receberá em troca o atual imóvel do Fórum da Lapa. O Estado comprometeu-se a construir o novo prédio em terreno cedido pela Administração e, em troca, o imóvel ocupado atualmente pelo Fórum Regional da Lapa será cedido ao Município.
Atualmente, o Fórum da Lapa tem cerca de 330 funcionários e recebe diariamente aproximadamente 1.100 pessoas. Estão em andamento no Fórum da Lapa cerca de 58 mil processos, sendo mais de 17 mil nas varas da Família. Só no mês de novembro passado deram entrada no Fórum 1.030 novos processos. “A importância do Fórum da Lapa é notada pelo volume de processos e pela quantidade de pessoas envolvidas nos interesses que são discutidos e decididos”, apontou D´Urso.
Fonte: Prefeitura de São Paulo