O “esqueleto” de nove andares que há 13 anos está embargado na Rua Princesa Leopoldina, na City Lapa, zona oeste da cidade, terá de ser demolido. É o que determina a sentença dada em 26 de agosto de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por 3 votos a 2, ministros negaram a continuidade da obra do Condomínio Montecarlo, suspensa em 1997 a pedido da Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) e do Movimento Defenda São Paulo.
O pedido de embargo do edifício teve por base a alegação de que a City Lapa é estritamente residencial e só permite construção de casas. Concebido em 1920 pela Companhia City, o bairro foi tombado no ano passado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp).
Há 13 anos, a Justiça acatou o pedido da associação de moradores e mandou paralisar a obra. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância. A construtora CCK Construtora e Incorporadora recorreu ao STJ em 2001. O julgamento teve início em 2007, mas o resultado só saiu ontem, após voto do ministro Mauro Campbell Marques. “A turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do senhor ministro-relator, vencidos os senhores ministros Eliana Calmon e Humberto Martins”, informou o STJ. O relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, e o ministro Castro Meira haviam votado pela rejeição da solicitação, mantendo assim a decisão do TJ.
O assunto é polêmico porque a obra havia recebido aval da Prefeitura. Os ministros contrários ao relator ponderaram que a Lei Municipal 9.846/1985, embora mantenha restrições a construções no bairro, assegura a construção de prédios no trecho em questão. Apesar disso, legislação anterior – Lei 8.001/1973 – apresenta restrições a prédios desse tamanho.
“Foi uma decisão corajosa do ministro Mauro Campbell. Ele fez uma análise do ponto de vista jurídico da criação dos bairros-jardim em São Paulo e do papel que eles representam agora no contexto social da cidade”, disse o advogado do Defenda São Paulo, Vadim da Costa Arsky. “Se fosse aberto esse precedente, várias áreas de preservação ambiental e cultural estariam vulneráveis a uma verticalização catastrófica”, observa o consultor de urbanismo Roberto Rolnik. “Acho que essa decisão vai desestimular novas tentativas de verticalização no bairro.”
Na noite de ontem, logo após a divulgação da sentença, o Estado procurou Ruy Carlos de Barros Monteiro, advogado da construtora CCK, responsável pelo empreendimento, mas ele não foi localizado.
Fonte: Estadão