O que é o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)?
O Hospital do Servidor Público Municipal, conhecido como HSPM, é uma instituição pública que opera como uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Sua criação ocorreu pela Lei nº 7.736 de 26 de maio de 1972. Conforme estabelecido pela Lei nº 13.766/2004, com alterações aportadas pela Lei nº 17.727/2021, os atendimentos prestados pelo HSPM são exclusivamente direcionados a servidores públicos e funcionários públicos municipais, sejam eles ativos ou inativos, juntamente com seus dependentes e pensionistas. Isso abrange aqueles vinculados à Administração Direta, Autarquias Municipais, Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), englobando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de São Paulo (RPPS).
Quem pode ser atendido no ambulatório do HSPM?
Segundo a Lei nº 13.766/2004, alterada pela Lei nº 17.727/2021, o HSPM oferece atendimento apenas a servidores e empregados públicos municipais ativos e inativos, dependentes e pensionistas da Administração Direta e Autarquias. Os dependentes são definidos pelo Decreto nº 50.564/2009 e incluem:
- Cônjuge e companheiro(a);
- Filhos não emancipados, menores de 18 anos ou inválidos;
- Filhos entre 18 e 24 anos que estão matriculados em instituições de ensino superior;
- Pais inválidos;
- Irmãos não emancipados, menores de 18 anos ou inválidos.
Essas informações podem ser conferidas nas legislações: Decreto nº 50.564 de 04/09, Lei nº 8.989 de 29/10/79 e Lei nº 9.160 de 03/12/80.
Como faço para utilizar o HSPM?
Para acessar os serviços do HSPM, é imprescindível realizar a matrícula que assegura o registro hospitalar e o cartão de consulta. O número do registro atua como identificação nos serviços do hospital. Portanto, é necessário apresentar sempre o cartão de consulta juntamente com um documento oficial de identidade (original) e um dos três últimos holerites (original ou impresso de plataformas digitais). Alternativamente, a Identidade Funcional Digital pode ser usada em lugar do holerite.
Onde faço a matrícula?
A matrícula pode ser efetivada de forma online ou presencial.
Para matrícula online:
O primeiro passo é acessar o Portal Eletrônico pelo link: https://portaleletronico.hspm.sp.gov.br. Nesse portal, estão disponíveis orientações detalhadas sobre como realizar o cadastro ou atualizar dados.
Cadastro:
O servidor deve preencher o formulário correspondente, anexar os documentos exigidos e enviar para validação. Após a análise e aprovação dos documentos, um e-mail de confirmação é enviado, informando que o cadastro foi completado. O número do Registro Hospitalar estará disponível na carteirinha digital, que pode ser apresentada pelo celular ou impressa, eliminando a necessidade do cartão físico.
Atualização cadastral:
O servidor deve seguir o mesmo procedimento para atualizar informações, encaminhando os documentos pertinentes para validação. Um e-mail de confirmação será enviado após a aprovação.
Para matrícula presencial:
A matrícula pode ser realizada no setor de Matrícula, situado no térreo, aberto de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 15h30. É importante lembrar que o atendimento presencial é limitado à distribuição de 80 senhas diariamente.
Documentos necessários:
Os seguintes documentos são requeridos para matrícula:
- Para o titular: Documento de identidade oficial com foto (ex.: RG e CPF), um dos últimos três holerites (impressos ou digitais), contrato de trabalho ou declaração da unidade que informe o início e término do contrato (para servidores contratados temporariamente), cartão SUS e comprovante de endereço.
- Para dependentes: Um dos últimos três holerites do titular, documento de identidade do titular, cônjuge: documento de identidade, CPF, cartão SUS e certidão de casamento (original atualizada nos últimos 24 meses); filhos menores de 18 anos: identidade com foto ou certidão de nascimento, CPF e cartão SUS; filhos de 18 a 24 anos: documento de identidade, CPF, cartão SUS e declaração da faculdade que comprove matrícula e frequência; união estável: conforme Decreto Lei nº 50.564 de 09 de abril de 2009, mínimo de três documentos devem ser apresentados.
Observação: Cópias não são aceitas.
Atualização de informações: Para atualização, é necessário seguir as orientações e apresentar a documentação original correspondente.
Dúvidas? Para mais informações, contatar pelo telefone: (11) 3397-8010 ou através do e-mail: hspmmatricula@hspm.sp.gov.br.
Como agendar uma nova consulta?
É possível agendar uma nova consulta em diversos canais, veja as opções:
- **Central telefônica SP156**: disponível para consulta sobre dias e horários de especialidades.
- **Portal eletrônico**: Acesso no site http://portaleletronico.hspm.sp.gov.br, disponível todos os dias a qualquer hora.
- **Aplicativo “HSPM Saúde”**: disponível para download e uso a qualquer momento.
- **Totens**: Disponíveis no saguão principal do HSPM, funcionando todos os dias.
- **Consultas de retorno e exames**: Podem ser agendados diretamente na própria clínica, de acordo com as solicitações médicas.
Para a realização de agendamentos pelo portal, aplicativo ou totens, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados e, para especialidades que exigem encaminhamento, a solicitação deve ser feita pelo sistema do HSPM (o encaminhamento em formato físico é aceito apenas na central telefônica SP156).
Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos telefones 3397-8000 / 8001, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Quais são as especialidades atendidas pelo HSPM?
Para conferir todas as especialidades disponíveis no HSPM, visite a página especialidades do HSPM.
Quais documentos obrigatórios para atendimento no HSPM?
Para consultas, exames ou internações, é necessário apresentar:
- Cartão de Consulta do HSPM;
- Um dos três últimos holerites (impresso ou digital) ou Identidade Funcional Digital;
- Documento de identidade oficial com foto (ex: RG);
- Cartão do SUS (para realização de exames).
Quais são as unidades externas do HSPM?
O HSPM conta com cinco ambulatórios descentralizados que realizam atendimentos e coletas de exames laboratoriais nas seguintes regiões: Santo Amaro, São Miguel, Carrão, Lapa e Tucuruvi. Para atendimento nos ambulatórios:
- Consulta ambulatorial deve ser marcada previamente; não há pronto atendimento;
- Para agendamentos, utilize o telefone 156. As especialidades atendidas nos ambulatórios podem ser consultadas no link serviços de agendamento.
- Os documentos exigidos incluem: um dos últimos holerites (original), cartão de consulta do HSPM, carteira de identidade e cartão do SUS, essencial para a realização de exames como o papanicolau.
Os usuários devem apresentar os documentos necessários para serem atendidos tanto no HSPM quanto nos ambulatórios descentralizados:
- Cartão de Consulta do HSPM;
- Um dos três últimos holerites (impresso ou digital) ou Identidade Funcional Digital;
- Documento de identidade oficial com foto;
- Cartão do SUS (para explosão de exames).