A Importância do Orçamento para a Pessoa Idosa
A discussão sobre o orçamento destinado às pessoas idosas na cidade de São Paulo foi elevada a um novo nível com a recente admissão de conselheiros mais engajados em monitorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Arthur Xavier, presidente do CMI-SP, declarou que o orçamento representa um elemento vital, essencial não apenas para o funcionamento do governo, mas também para a vida cotidiana dos cidadãos. Assim como uma família precisa planejar como gastar seus recursos para adquirir um novo eletrodoméstico, a Prefeitura deveria seguir uma abordagem semelhante em relação aos fundos públicos. É fundamental que os cidadãos entendam como os recursos são alocados em cada Secretaria e quais são os planos para esse dinheiro.
Arthur destacou que, neste ano, serão implementados 30 novos projetos do PAI (Programa Acompanhante de Idosos), o que significa que há um compromisso em aumentar o suporte aos mais velhos. Para cada Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) que será construída, serão necessários quase 5 milhões de reais, destacando assim a importância do planejamento orçamentário.
Projetos Futuros e Suas Implicações
O CMI não apenas atua em um ambiente onde debates orçamentários são essenciais, mas também impulsiona atividades práticas que podem impactar diretamente a vida dos idosos. Durante a Conferência Municipal do Idoso de 2025, foram estabelecidos cinco eixos prioritários, um deles incluindo a demanda de que pelo menos 10% do orçamento municipal seja destinado à população idosa. Arthur afirma que a construção do Plano Municipal da Pessoa Idosa para 2027 está sendo feita em colaboração com todas as Secretarias. A professora Adriana, que faz parte da Secretaria da Educação, está liderando essa iniciativa, trabalhando em conjunto com conselheiros tanto do governo quanto da sociedade civil.
Transparência nas Ações Governamentais
Um ponto crucial levantado por Arthur é a necessidade de transparência nas ações da prefeitura. Ele reconhece que há queixas em relação à falta de clareza sobre como os recursos estão sendo distribuídos entre as Secretarias e qual é a intenção do governo com esses valores. Além disso, ele trouxe uma perspectiva interessante: como a gestão pública deve ser comparável à administração doméstica, onde decisões financeiras são discutidas e alinhadas entre todos os membros da família.
Desenvolvimento do Plano Municipal da Pessoa Idosa 2027
Sobre o desenvolvimento do Plano Municipal da Pessoa Idosa para 2027, há preocupações sobre seu impacto real, especialmente porque a LDO para 2027 já foi aprovada e que, historicamente, as ações em favor dos idosos receberam muitos vetos do prefeito. A inquietação é se esse Plano será discutido e aprovado dentro do CMI. Arthur menciona que, nos seus seis meses à frente do CMI, ele tem se esforçado para abrir canais de diálogo e comunicação com diversas Secretarias, o que é visto como um passo positivo na construção de uma rede de apoio e soluções.
O Papel do CMI na Defesa dos Direitos dos Idosos
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, presidido por Arthur, tem um papel fundamental em assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e priorizados na gestão pública. Em conversas sobre o Projeto de Lei (PL) das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Lapa, ele informou que a tramitação do projeto está progredindo, embora tenha sido impactada pelo retorno dos vereadores de seu recesso. O PL, segundo ele, não apenas aborda a situação das ILPIs localizadas na Lapa, mas também estabelece parâmetros que impactarão todas as cadastradas na cidade.
Desafios da Gestão de Recursos para Idosos
Um dos maiores desafios que Arthur enfrentou ao assumir a presidência do CMI-SP foram as mais de 10 mil denúncias de violência contra idosos que estavam paradas, referentes à gestão anterior, algo absolutamente inaceitável. Atualmente, aproximadamente 20 novas denúncias chegam diariamente. Para lidar com esta situação, Arthur enfatiza a necessidade de criar um fluxo eficaz que permita encaminhar essas denúncias para as Secretarias apropriadas e cobrar por respostas concretas. Uma reunião planejada com o Ministério Público tinha como objetivo a criação desse fluxo, demonstrando a determinação do CMI em responder a essa questão urgente.
Violência Contra Idosos: Uma Questão Urgente
O problema da violência contra os idosos não pode ser negligenciado. Arthur mencionou que, além da linha Disque 100, o CMI recebe várias denúncias através do Ministério Público e da Delegacia do Idoso. Ele está em busca de uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública para discutir um fluxo mais centralizado de denúncias, tirando lições de modelos de sucesso como o do Rio de Janeiro, onde as denúncias são centralizadas e, em seguida, direcionadas conforme necessário.
Participação da Comunidade nas Políticas Públicas
Arthur também comentou sobre a relevância da participação da comunidade nas discussões relacionadas às políticas públicas para os idosos, destacando que a colaboração entre família, comunidade e Estado é fundamental. Ele compara essa interação ao período em que esteve à frente da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, onde enfrentou desafios em relação a uma unidade da FEBEM. O entendimento e a colaboração entre a família e a comunidade foram fundamentais para o sucesso das intervenções, e essa abordagem continua sendo vital no contexto atual.
A Necessidade de Articulação Política
A articulação política é um aspecto essencial que Arthur acredita ser necessário para garantir que as necessidades dos idosos sejam efetivamente atendidas. Ele notou a importância de relacionamentos políticos e da visibilidade das questões que impactam a vida dos idosos, especialmente quando se considera que o projeto de lei em tramitação sobre as ILPIs da Lapa foi algo que resultado de muito trabalho colaborativo e diálogo para garantir que os interesses dos mais velhos sejam respeitados.
Avanços e Expectativas na Coordenação de Políticas
Arthur discutiu suas múltiplas funções na Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa e como ele pretende administrar todas elas, sem enfrentar impedimentos jurídicos. Ele lançou um inventário da Coordenação, algo que não havia sido feito antes, a fim de entender o histórico de projetos e qualificação de recursos disponíveis, visando fechar pendências de projetos que têm estatuto desde 2019, que, além de não ter sido encerrados, ainda possuem emendas parlamentares a serem discutidas.
Finalmente, a questão do Fundo Municipal do Idoso, que desde 2022 não abriu edital para novos projetos, é um aspecto que Arthur está analisando. Ele confirmou que o COAT, que gerencia este fundo, precisará estudar todos os casos pendentes para decidir como proceder, visando uma maior celeridade e eficiência na distribuição dos R$ 43 milhões que estão disponíveis.
A necessidade de descentralização também se mostra importante. Arthur mencionou como uma coordenação móvel com mini eventos nas subprefeituras poderia ser uma solução viável para garantir que as políticas e práticas sejam mais acessíveis, visando fortalecer a rede de cuidados e apoio para a população idosa na cidade.
